Câmara aprova projeto de lei para fornecer kits aos pescadores

Na sessão ordinária do dia 26 de junho, a Câmara de Vereadores de Porto Belo sancionou dois projetos de lei que favorecem os pescadores.

KIT PESCADORES

Com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de baixa renda que não possuem condições de adquirir equipamentos essenciais para exercer a profissão, foi apresentado o projeto de lei nº 49/2023, que dispõe sobre o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal do município. Essa proposta, dos vereadores Diogo Santos (MDB) e Willian Ismael dos Santos (PP), tem como objetivo fornecer o “Kit Pescador”.

O kit é formado por um par de botas, uma lata de tinta “envenenada” marítima de 3,6 litros e um conjunto de oleado, contendo uma calça e uma blusa.

Para ter acesso ao benefício, o pescador precisará se encaixar em alguns requisitos, sendo eles: renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, comprovante de residência no município superior a seis meses e, após receber o auxílio, o beneficiado deverá participar de palestras e eventos realizados pelo Poder Executivo ou pela Associação dos Pescadores Artesanais de Porto Belo.

2° PROJETO DE LEI

Dos gabinetes dos vereadores Jonas Amadeu Raulino (MDB) e Willian Ismael dos Santos (PP), apresentaram o PL nº 50/2023, que insere no calendário municipal de eventos o Encontro dos Pescadores, que acontecerá, anualmente, no terceiro final de semana do mês de abril.

Uma confraternização entre os pescadores portobelenses acontece todos os anos, antes do início da pesca do camarão. Porém, neste ano, o evento contou com gincanas, como corrida de barcos a remo e a motor, corrida de canoa, cabo de guerra e partidas de dominó.

O encontro ocorreu no dia 21 de abril, na Puxada dos Pescadores, localizada na Praia do Baixio, no Centro da cidade, e contou com cerca de 50 pescadores.